O Ensino Fundamental em Santa Catarina

O Ensino Fundamental em Santa Catarina
17 de abril de 2007
A oferta do Ensino Fundamental pela Rede Pública Estadual de Ensino orienta-se pela concepção de escola e sociedade materializada na Proposta Curricular de Santa Catarina onde:
“A educação escolar deve exercitar a democracia e a cidadania, enquanto direito social, através da apropriação e produção dos conhecimentos. Para tanto, faz-se necessária a busca de uma sociedade isenta de seletividade e discriminação, libertadora, crítica, reflexiva e dinâmica, onde homens e mulheres sejam sujeito de sua própria história”. (Santa Catarina, 1998)
É nessa perspectiva de educação e sociedade, e com base no que dispõem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, que o Estado de Santa Catarina oferece esta etapa da Educação Básica a um total de 1103 Unidades Escolares e 438.869 alunos. (Censo Escolar/2005).
Legitimado como direito subjetivo e dever do Estado, garantidos pela Constituição Federal, o Ensino Fundamental constitui-se na segunda etapa da Educação Básica, cumprindo importante função no desenvolvimento integral do ser humano e para a formação básica do cidadão.
De acordo com o Art. 32 da LDB, o Ensino Fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Para tanto, as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino são orientadas para o desenvolvimento e construção coletiva do seu currículo por meio de um processo dinâmico, explicitado no seu Projeto Político Pedagógico - instrumento essencial do planejamento escolar, de sustentação dos programas, projetos e atividades que transformam as intenções educativas em ações concretas e objetivas.
Neste contexto, a Matriz Curricular do Ensino Fundamental apresenta uma Base Nacional Comum que se refere ao conjunto de conteúdos mínimos das Áreas do Conhecimento, articulada a uma Parte Diversificada que envolve a Língua Estrangeira Moderna enquanto conteúdo complementar escolhido pelo sistema de ensino.