Fundamentos norteadores da Educação Basica e Profissional

Fundamentos norteadores
09 de outubro de 2007
A Diretoria de Educação Básica e Profissional adota como base norteadora para a gestão de seu trabalho os seguintes fundamentos:
Organizações são constituídas por grupos ou indivíduos com interesses preponderantemente particulares, e centram suas atividades em torno de estratégias competitivas, de resultados imediatos e de cunho político ou mercadológico de proveito próprio. Sob esse prisma, a prevalência de modelos de caráter instituído, de hierarquia, de questões materiais e de interesses constituem um conjunto de características das organizações.
Instituições, de outra parte, são constituídas por pessoas e projetos focalizados no interesse comum e na finalidade pública, cujas políticas e programas visam à existência humana e à formação integral, centrando-se nas pessoas e seus projetos de vir-a-ser, intrinsecamente articuladas a seu ambiente social. No âmbito social e educacional, instituições são ambientes em que sujeitos buscam sua formação de forma intensiva e sistêmica, por meio de saberes, trocas e relações de mediação. Sob essa ótica, é intrínseco às instituições a prevalência de sujeitos e relações instituintes, de processos de autonomização e o exercício de ações que visam à sustentabilidade, orientadas por projetos institucionais.
Antes de ser uma organização, e muito mais que isso, a Secretaria de Estado da Educação ou a Escola é uma instituição precípua às políticas educacionais e ao desenvolvimento da educação escolar, cuja centralidade é, portanto, a aprendizagem e a formação de pessoas compreendidas como sujeitos das relações produzidas no espaço escolar.
O caráter organizacional e institucional da SED - para fins didáticos e melhor compreensão - constitui uma totalidade, uma unidade indissociável. Assim entendida, a perspectiva institucional centra-se nos fins e propósitos da educação - aprendizagem e formação -, sobrepondo-se ao caráter organizacional, cujos recursos e suporte são meios para assegurar a consecução dos fins. Com base nesse pressuposto, a gestão na perspectiva institucional deve preponderar sobre a gestão na perspectiva organizacional, sendo ambas perspectivas de totalidade, indissociáveis e constitutivas de uma mesma unidade, de um mesmo projeto. Trata-se de ênfase e de preponderância que a perspectiva institucional deve assegurar diante da organizacional. Só assim, assegura-se que a SED torna-se uma instituição.
A adoção desses fundamentos está sustentada nos seguintes princípios:
Sustentabilidade: Por esse princípio, busca-se imprimir à educação escolar e à formação dos professores e gestores uma relação e prática pedagógicas em que a aprendizagem e a formação sejam fruto dos sujeitos que nelas se envolvem, criando condições objetivas e subjetivas que os tornem criadores e autores com autonomia frente a novas situações e vivências. Sustentabilidade efetiva-se por meio de sujeitos instituintes, cujos projetos orientam-se pelo caráter institucional para a construção de ambientes e relações auto-sustentáveis.
Subsidiaridade: Com base nesse princípio, busca-se tornar os gestores e os principais atores educacionais autores responsáveis por suas ações, de forma que as decisões sejam assumidas co-responsavelmente nas respectivas instâncias de trabalho, à luz das diretrizes institucionais norteadoras e por meio da partilha do poder. Tomada de decisão e participação na execução constituem competências indissociáveis entre si e referidas aos âmbitos e instâncias dos responsáveis pela coordenação e execução dos respectivos programas educacionais. Nesse sentido, subsidiaridade e sustentabilidade são princípios complementares. Subsidiaridade, autonomização, delegação e autogestão andam juntas.
Alteridade: Para transcender uma visão individualista, isolada e corporativa de educação e de relações nos mais variados âmbitos sociais, o ser humano necessita ver-se, interagir e sentir-se para além de si próprio. Essa perspectiva requer que ele se veja e compartilhe por meio das diferentes formas e relações de ser e de fazer que se encontram ao seu alcance. A função de educador é, fundamentalmente, um tornar-se, uma busca, um intercâmbio de relações e de comunicação com seus pares, em cuja interação as identidades se entrelaçam, se fortalecem, se autonomizam. Assim, os sujeitos se tornam livres. Assumir essa perspectiva de construção humana e social requer que as pessoas, os educadores-educandos façam de suas relações uma ação comunicativa como se, diante do espelho, se vissem e se comunicassem com o "outro eu" que cada um está se tornando, mas ainda não é. Sob essa perspectiva, o outro é uma extensão do eu; o outro é intrínseco ao eu. Assim é com as pessoas, com a natureza, com as coisas, com os ambientes. A pessoa torna-se ser humano à medida de sua capacidade de ser alteridade. Alteridade, diversidade, identidade, solidariedade são características indissociáveis da mesma pessoa, do mesmo vir-a-ser humano e, como tal, intrínsecas à educação e ao ato pedagógico. Sem essa concepção de alteridade, não há ação pedagógica nem construção humana e social sustentáveis. Sob essa ótica, educação e aprendizagem são intrínsecas ao sujeito instituinte e constituem o vir-a-ser político, social e ecológico da formação humana.
Publicidade: Há uma grande distância e desafio a superar em relação ao que convencionalmente se vem entendendo e praticando, concernente ao que é "público" e ao que é "estatal". Enquanto a questão "estatal" não for entendida e praticada como "da sociedade e para a sociedade" - diga-se "da comunidade e para a comunidade" (res publica), ela não se tornará "pública". O espaço público e as relações que nele se processam, tornar-se-ão realmente públicos se as ações, relações e trocas se processarem entre os diferentes, os opostos e a diversidade, transcendendo os limites da esfera estatal e privada. É, portanto, condição para a escola e a educação tornarem-se públicas, a vigência de valores, concepções, procedimentos e conteúdos diversos e contraditórios ofertados a partir da iniciativa do Estado, porém assumidos pelos cidadãos e por suas instituições. Mas é também imprescindível que os mesmos cidadãos e instituições com seus valores, interesses e conteúdos convirjam para um mesmo fim: aprendizagem e formação mútuas, num espaço de pluralidade, de diversidade e de crescimento humano. É por meio dessa via que as relações entre estado e sociedade constroem um ambiente de cidadania, compartilhado, sustentável, livre e democrático.
Organicidade: A educação escolar é uma complexa e diversificada rede de culturas, relações e expectativas, que extrapola os âmbitos físico e temporal da escola. Para torná-la eficaz, efetiva e relevante, além da qualidade dos profissionais da educação e das condições que lhe dão suporte, o projeto institucional e pedagógico deve representar as potencialidades e expectativas dos envolvidos e ser desenvolvido de forma convergente, orgânica e em rede. A organicidade entre níveis, conteúdos e processos rompe as estruturas disciplinares, hierárquicas, competitivas e individulistas, que continuam prevalecendo na educação e na gestão da escola. Com base nesse princípio, a organização e o funcionamento da Diretoria de Educação Básica necessitam atuar de forma sistêmica e interativa, sendo dissolvidas as práticas ou setores individualizados ou ainda os procedimentos isolados e independentes.