REATVAÇÃO - CURSO DE MEGISTÉRIO

CURSO DE MEGISTÉRIO

O curso de Magistério da rede pública do Estado de Santa Catarina atende atualmente uma considerável demanda de interessados. No ano de 2003 o curso foi oferecido a 3.238 alunos, em 39 Unidades escolares da rede pública estadual de ensino. No início do ano de 2004 esse quadro apresentou expressiva ampliação, sendo que o seu desenvolvimento vem acontecendo em 48 unidades escolares e atendendo a aproximadamente 6080 alunos.

O referido curso sofreu uma profunda reformulação na sua matriz curricular quando, a partir de 1998, passou a oferecer também a habilitação em Educação Infantil, obtendo a denominação de Curso de Magistério com habilitação em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

Este curso de formação de professores em nível médio tem sido alvo de grandes discussões nos últimos anos. A sua permanência no cenário nacional vem provocando muitos debates e gerando encaminhamentos diversos.

No início do ano de 2003, a Secretaria de Estado da Educação e Inovação de Santa Catarina encaminhou a CI n. 048, orientando as Unidades escolares que ofereciam essa modalidade de ensino para que o desativassem gradativamente. Tal decisão ocorreu num contexto em que as orientações, em nível nacional, indicavam para o fim do curso em questão e estava assim fundamentada:

na Lei 9.394/96 – LDB, no Art. 87, parágrafo 4º “Até o fim da década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço”;
em consonância com o Ministério da Educação e Cultura – MEC, que orientava para a sua finalização gradativa;
na redução/fim do mercado de trabalho, que suprisse a demanda de alunos formados, uma vez que a formação em nível superior passou a se constituir em pré-requisito para os interessados em ingressar no quadro efetivo, por ocasião da abertura de concursos públicos. Dessa forma, a continuidade do Curso no Estado de Santa Catarina poderia contribuir para engrossar a massa de desempregados no país;
devido ao fato de que Santa Catarina era um dos poucos Estados da Federação que ainda oferecia o curso de magistério em nível médio e que, portanto, caminhava um pouco na “contra-mão da história”.
Entretanto, neste final de ano uma nova tendência se configura no cenário nacional:

o contexto nacional aponta nessa direção, a exemplo de muitos Estados que já se posicionaram pela sua reativação;
o Ministério da Educação e Cultura posiciona-se favorável a continuidade da formação de professores em nível médio, na modalidade Normal, justificando que os país ainda não dispõe das condições de atender gratuitamente a demanda de interessados em freqüentar o Curso de Formação de Professores em nível superior;
há uma demanda significativa de interessados em freqüentar este curso de formação, em Santa Catarina.
Nesse sentido, esta Secretaria de Estado, sempre preocupada em atender o preconizado na Lei e atender, sempre que possível, os interesses dos profissionais da Educação de Santa Catarina, no mês de dezembro de 2003 tornou sem-efeito a CI 048/2003. Assim, passou a autorizar as Unidades Escolares do Estado, com estrutura física e quadro de pessoal devidamente habilitado e qualificado a oferecerem o Curso de magistério com Habilitação em Educação Infantil e Séries Iniciais, a partir de 2004.

Entretanto, somente foram autorizadas as Unidades escolares interessadas em dar continuidade a este curso que atenderam os seguintes critérios:

número de 40 alunos, estipulado como limite mínimo para abertura de turma;
professores efetivos no quadro de pessoal da Unidade Escolar, com habilitação compatível às áreas de conhecimento a serem trabalhadas no Curso;
realização de ampla discussão junto aos interessados, de modo que tenham consciência do mercado de trabalho existente e, principalmente, que reconheçam a necessidade do prosseguimento dos estudos, valorizando o curso de formação em nível superior.

Oportunamente a equipe pedagógica da Gerência de Ensino, em parceria com a Gerência de Ensino Fundamental, promoverá discussões sobre a reestruturação curricular com representantes dos professores do curso de Magistério das escolas da rede pública estadual de ensino.
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